Ainda há Esperança

"No caso dos autos, à evidência, o menos gravoso é não expor a saúde da criança (...) à concreta possibilidade de sofrer severas seqüelas articulares definitivas, sendo certo que a vida humana é direito fundamental e inalienável, devendo ser preservada a dignidade da pessoa humana, sob pena da CF reunir um mero museu de princípio(REsp 771616/ RJ, Relator Ministro LUIZ FUX), o que deve ser evitado.
Por esses fundamentos, e à luz da exegese da Carta Política de 05/10/88, cuja incidência deve estar em sintonia com os fins sociais a que a lei se dirige e as exigências do bem comum(art. 5º da LICC), assim como em harmonia com os princípios constitucionais, em particular, na hipótese, o princípio da eficiência, não ofende a lógica a manutenção da liminar postulada".

É estranho... não tenho nem seis meses de formado, fui aprovado na OAB há cerca de um mês, ainda não tenho meu número da OAB de advogado, mas já tenho uma certeza: conseguir que a lei seja cumprida é um oásis em um deserto de incompetência, corrupção, leniência e descaso.

É triste, doloroso, desestimulante atuar em prol do cumprimento justo, efetivo e integral da lei, mas ver promotores negando fármaco a quem realmente necessita, sob pena de ter a vida extirpada; ver o Estado arrumar as mais inverídicas e falaciosas desculpas para não cumprir com ordem judicial; ver a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional fazer carga e devolver quando dá na telha processos em que empresas tem contas bloqueadas, bens levados a leilão sem que relamente sejam necessárias tais medidas; escreventes demorarem seis meses, oito meses, um ano (!!!!!!) para juntar num processo simples petição; esperar quatro, cinco, seis, sete anos para o Tribunal analisar seu processo, no qual você teve que recorrer pois o juiz vaidoso não quis consertar um erro de sua decisão e perder um imóvel ou o valor dele por conta dessa demora...

... mas hoje (mais do que me outros dias desse ano) vibrei! E como! Vibramos! A gente trabalha muito, chega cedo, vai embora tarde, passa catorze horas na frente do computador, dorme míseras cinco, seis horas por dia, trabalha no fim de semana, pega trânsito, metrô lotado, espera uma tarde toda para ver um processo, falar com um juiz ou um promotor, mas, receber a notícia de que seu trabalho dá resultado COMPENSA TODA ESSA LOUCURA!

É lindo, prazeroso e gostoso ler uma decisão judicial em que a vida, a dignidade, o ser humano é colocado a frente da máquina estatal, da ponte, do viaduto, do aumento de salário do vereador/deputado/senador. Não há a inversão de valores que se verifica cotidianamente! O bem estar do cidadão necessitado é o que deve ser garantido e ponto!

Danem-se as previsões orçamentárias, a integridade do sistema (falido e sem integridade), a dificuldade (inexistente) de se importar ou fabricar um fármaco! Dane-se o que prevê um Manual desatualizado do Ministério da Saúde!

O Direito à Vida e o respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana são maiores e mais importantes do que tudo isso! Se não for assim, nossa Constituição não passa de um museu de princípios, lindos na teoria, mas sem efetivação na prática!

A Constituição elenca, dentre princípios e objetivos da sociedade, a cidadania, a dignidade, a erradicação da pobreza, a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária, dentre outros. Como se vê, coloca em primeiro e único lugar o SER HUMANO!

Infelizmente o que se vê, até no Judiciário, são pessoas que tratam a máquina estatal como um Deus intocável. As afirmações do Estado gozam de presunção de veracidade, por mais que o cidadão comprove, faticamente, documentalmente e juridicamente, que tais afirmações são levianas, inverídicas, ardilosas e falaciosas.

Sorte nossa que ainda há no mundo gente preocupada com o ser humano, gente que estuda (e não que se preocupa em passar no concurso público, ganhar o seu todo mês e tirar férias 120 dias por ano), gente como a gente. Ainda bem que há pessoas de bem nesse mundo pós-moderno, capitalista, voraz, em que egoísmo,lucro e prazeres materiais passageiros são as coisas mais importantes do mundo.

Dá desgosto atuar no mundo jurídico por causa do descaso, da corrupção, da leniência, da morosidade, da incompetência, da ausência de elites e lideranças.

Entretanto, ver o ser humano vencer tudo isso traz forças para crermos que AINDA HÁ ESPERANÇA, que AINDA PODEMOS MODIFICAR ESSE QUADRO, que PODEMOS SEGUIR NO CAMINHO ESCOLHIDO, que O SER HUMANO, A DIGNIDADE, FRATERNIDADE, IGUALDADE, LIBERDADE E FÉ AINDA VENCERÃO!